Na MJARC Arquitetos, entendemos que o sucesso de um projeto está intrinsecamente ligado à qualidade das fases preliminares de planeamento e concepção. Entre estas fases, o programa preliminar  destaca-se como o primeiro pilar fundamental. Neste artigo, exploramos a importância do programa preliminar no projeto de arquitetura, as suas principais etapas e os benefícios para o desenvolvimento de projetos de arquitetura.

Em que consiste o programa preliminar de  arquitetura?

É a fase inicial de qualquer projeto onde se define o programa, por exemplo, o número de quartos, zonas de estar e demais exigências programáticas assim como condicionantes orçamentais. É feito uma análise de enquadramento urbanístico e regulamentos e decretos aplicáveis para a área de intervenção. Nesta fase o cliente também deverá entregar, o levantamento topográfico e/ou geológico completo, bem como levantamento arquitectónico do existente, conceito geral, as necessidades do cliente e as restrições do terreno. É nesta fase que é apresentado pelo arquiteto uma proposta de honorários e celebrado um contrato escrito.

Estudo Prévio

Na fase de estudo prévio o arquiteto desenvolve o conceito preliminar do projeto, de acordo com os pressupostos aprovados na fase anterior. Apresentado as peças desenhadas a diferentes escalas assim como algumas maquetas ou imagens 3D para ajudar na análise da proposta apresentada. É também nesta fase que se iniciam os projetos de especialidade.

O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com suas subsequentes alterações, regula os procedimentos relativos ao licenciamento e à comunicação prévia de operações urbanísticas em Portugal.

Importância do Estudo Prévio

O Artigo 4.º do RJUE, cria a base para compreender as várias fases de um projeto de urbanização e edificação. Já o Artigo 20.º do RJUE, descreve os procedimentos e documentos necessários para o licenciamento das operações urbanísticas. Nesta fase, a ideia base do projeto, que corresponde ao estudo prévio, é essencial para a definição do conceito da intervenção a realizar. Este estudo consiste em desenhos, esboços e descrições que permitem a avaliação inicial da proposta

Um bom estudo prévio pode identificar potenciais problemas e oportunidades, permitindo soluções criativas e eficientes. Ele serve como um guia para todas as fases do projeto, garantindo que a visão do cliente seja mantida e que os objetivos sejam atingidos .

Na MJARC Arquitetos, seguimos um processo detalhado para garantir que o estudo prévio forneça uma base sólida para o sucesso do projeto.

Etapas do Processo

Fase 1 _ Programa Preliminar 

A reunião inicial é a fase vital onde a MJARC Arquitetos encontra-se com o cliente para discutir a visão, os objetivos e os requisitos específicos do projeto. Esta interação permite entender as expectativas do cliente e estabelece uma base de confiança e comunicação aberta.

• Visita ao Local

Durante a visita ao local, a MJARC avalia as condições físicas do terreno, incluindo topografia, orientação solar, vegetação existente e infraestruturas. Este passo é essencial para identificar as oportunidades e restrições que o local oferece, influenciando diretamente o design do projeto.

• Análise de Viabilidade

A análise de viabilidade considera vários fatores, como restrições legais, regulamentos  e limitações técnicas. Este estudo assegura que o projeto pode ser realizado dentro dos parâmetros definidos, evitando surpresas durante as fases subsequentes.

Fase 2 _ Estudo Prévio 

A proposta conceitual é onde a criatividade e a funcionalidade se encontram. Os arquitetos desenvolvem os desenhos que refletem as reuniões tidas com o cliente, incorporando as informações coletadas nas fases anteriores. Esta proposta serve como um ponto de partida para discussões e ajustes.

• Revisão do Estudo Prévio

Após a elaboração da proposta, esta é apresentada ao cliente para revisão. De forma a garantir que o projeto final reflita exatamente o que o cliente deseja, a MJARC tem em consideração o feedback e as suas sugestões. A aprovação nesta fase é crucial antes de avançar para o pedido de licenciamento do projeto _ fase 3.

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REFERÊNCIA E ENQUADRAMENTO:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/555-1999-655682

NOTA: A leitura da presente informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.