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Valores de taxas a pagar à ADENE em vigor 2024.

Informamos que os valores das taxas cobradas pela ADENE, para emissão de Certificados Energéticos, reduziram (de acordo com a Portaria n.º 39/2016 de 7 de Março).

Valores de taxas a pagar à ADENE:

Edifícios de habitação:

  • Tipologias T0 e T1: 28,00€
  • Tipologias T2 e T3: 40,50€
  • Tipologias T4 e T5: 55,00€
  • Tipologias T6 ou superior: 65,00€

Edifícios de comércio e serviços:

  • Área igual ou inferior a 250 m2: 135,00€
  • Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2: 350,00€
  • Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2: 750,00€
  • Área superior a 5000 m2: 950,00€

Nota: a estes valores, acresce ainda o IVA à taxa em vigor.

Em suma, para além dos custos inerentes ao serviço do perito a nível de certificação energética, terá de pagar os valores associados às tipologias ou áreas mencionadas a cima. Se está à procura de certificados energéticos também poderá consultar aqui.

Além disso pode ficar isento das taxas, caso o edifício já apresente um certificado energético e as medidas indicadas no mesmo tenham sido implementadas. Para tal, deve reunir três condições:

  • o certificado original ter menos de 10 anos (prazo de validade);
  • as medidas conduzirem à melhoria da classe energética;
  • após a sua implementação, o edifício obter, no mínimo, B-.

Pode verificar mais informações sobre isenções de edifícios que dispensam certificados energéticos aqui.

 

Declaração de Ruína

A partir de novembro de 2019, a ADENE começou a disponibilizar aos Peritos Qualificados um conjunto de documentos contendo as instruções para o preenchimento dos formulários necessários à emissão de Certificados Energéticos, segundo as diretrizes do Regulamento de Edifícios de Habitação (REH), Regulamento de Edifícios de Comércio e Serviços (RECS) e Declarações de Ruína para efeitos do SCE. Estes ficheiros estão disponíveis na área reservada da plataforma SCE, destinada exclusivamente a profissionais credenciados, mediante autenticação.

 

Outras situações adicionais: Contacte a nossa equipa de especialistas e arquitetos.