Certificados Energéticos – Peritos ADENE

O certificado energético é o documento oficial que avalia o desempenho energético de um imóvel e lhe atribui uma classe energética numa escala que permite compreender de forma transparente se o edifício é mais ou menos eficiente. Em Portugal, este certificado é obrigatório em diversas situações, nomeadamente na venda, arrendamento, construção nova e em determinadas obras de reabilitação urbana.

Mais do que uma formalidade legal ou exigência administrativa, o certificado energético é uma ferramenta valiosa para proprietários, compradores e investidores. Ele permite diagnosticar o conforto térmico do imóvel, estimar consumos de energia e orientar intervenções de melhoria que efetivamente valorizam o património.

O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) é regulado pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020. A emissão oficial dos certificados é efetuada exclusivamente por Peritos Qualificados reconhecidos no âmbito do SCE.

Visão do Sistema de Certificação Energética (SCE):

O certificado energético serve como um guia para a reabilitação, ajudando a identificar medidas que melhoram o conforto interior, reduzem custos operacionais, facilitam o acesso a linhas de financiamento verde e abrem portas a benefícios fiscais ou redução de taxas municipais.

O que é o certificado energético?

O certificado energético é um documento digital registado no Portal SCE que sintetiza o desempenho energético de um edifício ou fração autónoma. Através dele, obtém-se uma caracterização rigorosa do comportamento térmico do imóvel e um conjunto de recomendações técnicas de melhoria.

A emissão deste documento permite aos proprietários e investidores:

• Avaliar com rigor a eficiência energética global do imóvel;

• Identificar oportunidades de melhoria construtiva e dos sistemas técnicos;

• Reduzir os consumos e custos permanentes com energia;

• Elevar os níveis de conforto térmico no verão e no inverno;

• Fundamentar decisões de compra, venda, arrendamento ou reabilitação;

• Incrementar o valor comercial do imóvel no mercado imobiliário.

Quando é obrigatório ter certificado energético?

Em regra, a obtenção do certificado energético é obrigatória quando se pretende:

• Vender ou permutar um imóvel;

• Celebrar novos contratos de arrendamento;

• Promover a construção de um edifício novo;

• Realizar intervenções de grande dimensão ou obras de reabilitação sujeitas a licenciamento;

• Anunciar um imóvel para venda ou locação em portais imobiliários (indicando obrigatoriamente a classe energética).

Para quem pretende comercializar um imóvel, o certificado não deve ser deixado para a véspera da escritura. Atrasos na emissão podem paralisar negócios. Já para quem avalia quanto custa construir ou comprar uma moradia em Portugal, o certificado é um excelente indicador prévio dos custos de utilização e de eventuais obras de modernização.

Quem são os peritos qualificados da ADENE?

Os Peritos Qualificados são os técnicos legalmente credenciados para realizar a avaliação energética de imóveis e emitir os respetivos certificados e pré-certificados.

Estes profissionais possuem formação de base em arquitetura ou engenharia, especialização comprovada no âmbito do SCE e uma experiência profissional mínima de cinco anos. Compete-lhes inspecionar a envolvente do edifício, diagnosticar os sistemas instalados, quantificar consumos e propor medidas de melhoria com viabilidade técnica e económica.

A ADENE (Agência para a Energia), enquanto entidade gestora do SCE, fiscaliza a atividade dos técnicos e garante a auditoria de qualidade a todo o sistema de certificação nacional.

Esclarecimento importante:

A ADENE não emite diretamente certificados energéticos nem realiza deslocações de inspeção às habitações. A avaliação é sempre efetuada por um Perito Qualificado independente. A ADENE apenas gere a plataforma e reconhece a habilitação desses técnicos.

A MJARC Arquitetos conta com Peritos Qualificados na sua equipa, entre em contacto connosco para esclarecer qualquer tipo de dúvida e obter um certificado energético para o seu imóvel.

Como encontrar um Perito Qualificado?

A forma mais recomendada de contratar um profissional habilitado é através da diretoria oficial de técnicos do SCE, disponibilizada no Portal da ADENE. Antes de adjudicar a proposta, é conveniente verificar:

• Se o perito se encontra com registo ativo e sem suspensões no SCE;

• Se a proposta orçamental discrimina claramente os honorários técnicos, o IVA e o valor da taxa de registo pública;

• Se está explicitamente agendada a visita técnica presencial ao imóvel;

• Quais as datas de entrega e o prazo estimado de emissão do documento.

Quanto custa o certificado energético?

O valor final de um certificado energético compõe-se por duas parcelas distintas: os honorários cobrados pelo Perito Qualificado (livremente definidos pelo mercado) e o valor fixado para a taxa oficial de registo pública.

As taxas de registo são regulamentadas pela Portaria n.º 138-H/2021 e variam em função da tipologia (em imóveis habitacionais) ou da área útil de pavimento (em espaços de comércio e serviços).

Documentos necessários para o processo

Para agilizar a emissão e garantir uma classificação rigorosa, o proprietário deve disponibilizar ao perito os seguintes elementos:

• Caderneta Predial Urbana e Certidão Permanente do Registo Predial;

• Plantas de arquitetura atualizadas do imóvel;

• Ficha Técnica da Habitação (quando aplicável);

• Certificados energéticos emitidos anteriormente;

• Fichas técnicas dos equipamentos de aquecimento, arrefecimento, ventilação e águas quentes sanitárias (AQS);

• Desenhos de projeto, memórias descritivas ou telas finais da obra.

O certificado energético nos projetos de reabilitação

Em obras de remodelação, o certificado energético deixa de ser um mero trâmite administrativo e passa a funcionar como a base de trabalho para o projeto de renovação. O relatório permite identificar lacunas críticas como:

• Ausência ou insuficiência de isolamento térmico em paredes e coberturas;

• Caixilharias de baixo desempenho e pontes térmicas expressivas;

• Sistemas de climatização e águas quentes obsoletos e ineficientes;

• Problemas de infiltrações de ar ou ventilação desequilibrada.

Contudo, o parecer energético deve integrar uma visão arquitetónica global. A reabilitação ganha escala quando a eficiência é equacionada em simultâneo com a reorganização espacial, a luz natural, a preservação patrimonial e a sustentabilidade dos materiais.

Em edifícios inseridos em núcleos urbanos consolidados, a intervenção de reabilitação com melhoria energética pode dar acesso a benefícios fiscais relevantes. Consulte o nosso artigo especializado sobre incentivos e vantagens nas zonas ARU e ORU.

A visão da MJARC Arquitetos para a eficiência passiva

A eficiência energética de um edifício não se resolve apenas acrescentando tecnologia ou substituindo aparelhos de ar condicionado. Muitas das decisões determinantes no desempenho energético nascem na fase inicial de desenho do projeto de arquitetura.

Estratégias como o correto estudo de implantação, o aproveitamento do sol no inverno, o sombreamento passivo no verão, a ventilação cruzada e a inércia térmica dos materiais reduzem substancialmente a necessidade de consumo mecânico de energia.

Na MJARC Arquitetos, integramos os princípios da certificação no desenvolvimento do estudo prévio de arquitetura, projetando edifícios sustentáveis orientados para o conforto, a durabilidade e o respeito pela identidade do lugar.

Perguntas frequentes sobre certificados energéticos

• O que é a classe energética de um imóvel? É uma escala alfabética (de A+ a F) que traduz o nível de eficiência energética de um edifício, sendo A+ a classe de desempenho superior e F a menos eficiente.
• Quem emite legalmente o certificado energético? O documento é emitido exclusivamente por um Perito Qualificado credenciado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.
• A ADENE faz vistorias aos imóveis? Não. A ADENE é a entidade gestora nacional do sistema. As vistorias e avaliações são conduzidas no terreno por peritos qualificados independentes.
• Qual é a validade de um certificado energético? Em regra, os certificados energéticos para edifícios de habitação têm uma validade legal de 10 anos a contar da data de emissão.
• É obrigatório ter o certificado antes de anunciar a venda? Sim. A lei impõe a obrigação de indicar a classe energética do imóvel em todos os anúncios comerciais de venda ou arrendamento.
• O certificado energético substitui o projeto de arquitetura? Não. O certificado afere e diagnostica o desempenho térmico, enquanto o projeto de arquitetura concebe a solução espacial, construtiva e concetual do edifício.

Referências e enquadramento legal

• Decreto-Lei n.º 101-D/2020 — Regime Jurídico do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
• Portaria n.º 138-H/2021 — Valores de registo dos certificados energéticos no Portal SCE.
• Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) — Manuais técnicos e diretrizes do SCE.
• ADENE / Portal SCE — Diretoria oficial de técnicos e guias informativos.

Nota: O conteúdo deste artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta da legislação aplicável, do Portal SCE ou o aconselhamento técnico prestado por Peritos Qualificados credenciados.