Construir Casa Portugal – etapas para construir a sua moradia

Construir uma casa em Portugal é um sonho comum, mas também um processo complexo que exige planeamento, organização e conhecimento técnico.
Antes de iniciar o projeto, é fundamental compreender as fases da construção, as regras urbanísticas e o impacto das recentes alterações legais, como o Decreto-Lei n.º 10/2024 – Simplex Urbanístico, que simplificou o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Primeiros Passos: Planeamento e Enquadramento Legal

Consulta à Câmara Municipal

Antes de começar, agende uma reunião com a Câmara Municipal para:

Confirmar as condições urbanísticas do terreno;

Verificar índices de construção, servidões e acessibilidades;

Esclarecer dúvidas sobre regulamentos locais e licenças necessárias.

Esta etapa é essencial para avaliar a viabilidade da construção e evitar atrasos ou custos desnecessários.

Etapas para Construir Casa em Portugal

Escolher o Terreno

Verifique o Plano Diretor Municipal (PDM) para confirmar se o terreno é edificável.

Solicite documentação essencial: certidão do registo predial, caderneta predial e ficha técnica do terreno;

Analise acessos, infraestruturas e restrições ambientais.

Definir o Orçamento e o Financiamento

Calcule os custos de terreno, projeto, construção e acabamentos.

Avalie opções de crédito à construção.

Reserve uma margem adicional (10% a 15%) para imprevistos.

 Pedido de Informação Prévia

O PIP é o primeiro passo técnico que confirma se é possível construir no terreno.
Segundo o Artigo 14.º do RJUE, existem dois tipos:

PIP genérico – Pedido simplificado, que verifica a possibilidade de construção, sem necessidade de apresentar todos os elementos técnicos.

PIP qualificado – Pedido detalhado, com projetos e documentação técnica obrigatória (conforme a Portaria n.º 71-A/2024). Este tipo de PIP oferece maior segurança jurídica e vincula a autarquia à decisão emitida.

Projeto de Arquitetura e Especialidades

Contratar um Arquiteto

O arquiteto desenvolve o projeto de arquitetura respeitando as normas locais, o PDM e o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
O projeto deve refletir funcionalidade, estética e eficiência energética.

Projetos de Especialidades

Engenharia e especialidades: Inclui projetos de estabilidade, águas e esgotos, eletricidade, térmico e acústico.

Depois de elaborados, os projetos são submetidos à Câmara Municipal.

Licenciamento e Autorizações

Após aprovação do projeto:

A autarquia emite a licença de construção;

O proprietário contrata uma empresa de construção certificada;

O arquiteto e engenheiro acompanham a execução da obra para garantir conformidade e qualidade.

Construção da Casa

A construção divide-se em várias fases principais:

1. Movimentação de terras e fundações – preparação do solo e base estrutural.

2. Estrutura e paredes – execução de lajes e paredes portantes.

3. Cobertura – colocação do telhado.

4. Instalações técnicas – eletricidade, canalizações e climatização.

5. Acabamentos – pintura, revestimentos, carpintarias e equipamentos.

6. Fiscalização técnica – acompanhamento contínuo para garantir qualidade e conformidade legal.

Duração média: entre 12 e 24 meses, dependendo da complexidade do projeto e dos trâmites burocráticos.

Obras Isentas de Controlo Prévio

O Simplex Urbanístico (DL 10/2024) reduziu o número de obras sujeitas a licenciamento prévio.
No entanto, as obras isentas de controlo prévio continuam sujeitas a fiscalização.

O dono da obra deve:

Garantir a existência de projetos técnicos completos;

Assegurar que a execução é feita por empresa habilitada;

Cumprir todas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

A isenção de controlo não significa isenção de responsabilidade.

Documentação necessária: Certidão do registo predial, caderneta predial e ficha técnica do terreno.

Contrato de compra e venda: Formalize a compra através de escritura pública.

Registo e Ligação de Serviços

Após a conclusão da obra:

Registe o imóvel na Conservatória do Registo Predial;

Solicite as ligações de eletricidade, água, gás e telecomunicações;

Conclua a decoração e prepare a mudança para a nova casa!

Este processo pode levar entre 12 a 24 meses, dependendo da complexidade da obra e dos trâmites burocráticos

A Nossa Perspetiva 

Na MJARC Arquitetos, acompanhamos todas as fases da construção — do estudo prévio ao licenciamento e fiscalização.
A nossa abordagem combina arquitetura contemporânea, sustentabilidade e eficiência técnica, garantindo que cada moradia reflete o estilo de vida do cliente.

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REFERÊNCIA E ENQUADRAMENTO:

Ordem dos Arquitetos

NOTA: A leitura da presente informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.