No centro de Viana do Castelo, a revitalização das áreas urbanas e a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural é concretizado pela criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico. Essa área inclui o núcleo medieval e as zonas circundantes da expansão urbana, contando com a experiência dos arquitetos em Viana do Castelo.

Objetivos e estratégias da ARU

A Área de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo foi planeada para impulsionar o desenvolvimento económico e sustentável na região. Nesse sentido, o seu principal objetivo é reforçar a reabilitação, sustentando a sua estratégia em três pilares essenciais:

• Criar um ambiente regulamentar favorável que incentive a reabilitação urbana, oferecendo estímulos fiscais e económicos;
• Facilitar o acesso a financiamento para a reabilitação urbana, permitindo que proprietários e titulares de direitos possam realizar melhorias significativas em seus imóveis;
• Estimular a atividade econômica nos setores relacionados à reabilitação urbana, promovendo a criação e manutenção de empregos na região.

Efeitos diretos da criação da ARU

A implementação da ARU em Viana do Castelo traz vários benefícios diretos tanto para os construtores e proprietários como para a própria cidade. Alguns desses efeitos incluem:

• Simplificação e agilização dos procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas;
• Possibilidade de definição de benefícios fiscais pelo município, incluindo isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e redução do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
• Direito de acesso a apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, como a redução do IVA de 23% para 6%;
• Acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação.

Benefícios adicionais para a comunidade:

Além dos benefícios individuais, a comunidade como um todo também é contemplada com:

• Isenção do IMI por 5 anos: os proprietários na área designada pela ARU desfrutam de isenção do IMI por um período de cinco anos.
• Isenção de IMT na primeira transmissão onerosa: Isenção do IMT na primeira transmissão onerosa de prédios urbanos ou frações.
• Redução de taxas administrativas: redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal em processos relacionados a obras de reabilitação.

Como resultado, a criação da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo representa um marco significativo para o desenvolvimento urbano sustentável e integrado. Os arquitetos desempenham um papel crucial nesse processo, colaborando não só na reabilitação de edifícios, como também na criação de novos espaços urbanos.

Procura uma equipa de arquitetos em Viana do Castelo? Confie na equipa de especialistas da MJARC Arquitetos. Contacte-nos e solicite o seu orçamento personalizado!

REFERÊNCIA E ENQUADRAMENTO:

A leitura da presente informação não dispensa a consulta da legislação em vigor:
Memória descritiva e justificativa;
Constituição de área de reabilitação urbana (ARU) – área do plano de pormenor do centro histórico – regime de incentivos;
Limite da ARU do centro histórico de Viana do Castelo.