Construção Modular e Pré-fabricada em Portugal

O sistema de construção modular tem vindo a ganhar expressão em Portugal como alternativa à construção tradicional. Impulsionado por processos industrializados, este método oferece maior previsibilidade de custos e prazos de execução mais reduzidos. No entanto, a aplicação de sistemas pré-fabricados continua a gerar dúvidas do ponto de vista arquitetónico, legal e financeiro.

Este artigo apresenta uma visão estruturada sobre a metodologia modular, as suas vantagens e limitações, os materiais utilizados, o enquadramento legal e o papel fundamental da arquitetura no uso e recomendação deste tipo de soluções técnicas.

O que é o sistema de construção modular

A construção modular é um método baseado na produção de componentes ou volumes habitacionais em ambiente industrial controlado (fábrica). Estes módulos são posteriormente transportados para o local de implantação, onde são montados sobre fundações previamente executadas.

É importante distinguir este sistema de outros conceitos:

• Construção tradicional: Executada integralmente em obra, com maior dependência de mão de obra local e prazos mais longos.
• Estruturas móveis: Soluções transportáveis e não permanentes, que não se enquadram no regime legal da construção de caráter definitivo.

A construção modular destina-se, regra geral, a uma implantação permanente, com infraestruturas ligadas às redes públicas e integração plena no solo.

Vantagens do sistema modular e pré-fabricado

Do ponto de vista técnico, económico e ambiental, a industrialização da construção apresenta vantagens claras:

• Otimização de prazos: A produção em fábrica decorre em paralelo com a preparação do terreno e execução das fundações.
• Previsibilidade financeira: Maior controlo de custos, com orçamentos definidos de forma mais rigorosa à partida.
• Sustentabilidade: Processos com menor desperdício de materiais e gestão eficiente de resíduos em fábrica e controle de qualidade da proveniência dos materiais.
• Qualidade e Desempenho: O controlo industrial permite reduzir e controlar pontes térmicas nas ligações, minimizando condensações e melhorando o desempenho energético.
• Menor impacto no local: Redução de ruído, pó e tempo de ocupação do estaleiro de obra.

Materiais e Durabilidade

Os sistemas modulares recorrem a materiais de elevada performance, contrariando a ideia de soluções precárias. A estrutura pode ser em aço (LSF), madeira (CLT) ou betão, com revestimentos avançados em cimento, paineis compósitos ou sistemas isolantes. Embora sejam frequentemente estruturas mais leves que a alvenaria tradicional, cumprem rigorosamente todas as normas técnicas de segurança e durabilidade.

Limitações do Método

Apesar da eficiência, o sistema modular pode apresentar alguns condicionantes:

• Logística: O transporte dos módulos impõe limites dimensionais e exige acessos adequados ao terreno.
• Rigidez do Sistema: Dependência do método construtivo do fabricante, o que pode condicionar futuras alterações estruturais.
• Custos de Transporte: O peso da logística e da montagem (gruas) pode ser elevado em locais remotos.

Padronização vs. Liberdade Conceptual

Muitas vezes, a construção modular é associada a uma estética padronizada, por ser confundida com casas pré-fabricadas que assentam em modelos-tipo impostos aos terrenos onde são implantadas. No entanto, a evolução do setor permite hoje um elevado grau de personalização através dos métodos de construção modular.

A industrialização já não é sinónimo de uniformização. O segredo está numa leitura atenta do local e na definição de um programa que responda verdadeiramente às necessidades dos utilizadores, demonstrando que o sistema construtivo é uma ferramenta e não um fim em si mesmo.

Este método, aliado a um projeto que respeite as características e a topografia do lugar onde será implantado, permite preservar a identidade do território, ao mesmo tempo que garante as melhores práticas construtivas e contribui para a redução do impacto ambiental da construção.

Caso de Estudo: O sistema CLT e a Douro Wood House

O uso de CLT (Cross Laminated Timber) é um exemplo de como a pré-fabricação pode atingir níveis de excelência. Este sistema permite criar estruturas leves, resistentes e sustentáveis.

O CLT nas casas modulares

• Estrutura leve e resistente: O CLT apresenta elevada relação resistência/peso, permitindo soluções estruturais leves e eficientes, adequadas à pré-fabricação e montagem em obra.
• Montagem rápida: os painéis de CLT são pré-fabricados com precisão, reduzindo o tempo de construção no local.
• Sustentabilidade: madeira de origem certificada captura carbono e reduz a pegada ambiental da construção.
• Desempenho térmico e acústico:O CLT contribui para a inércia térmica do edifício, sendo normalmente complementado por sistemas de isolamento para cumprir os requisitos regulamentares..
• Flexibilidade de design: permite criar grandes vãos, espaços abertos e formas arquitetónicas complexas, mantendo a modularidade.

No projeto Douro Wood House, o sistema modular foi utilizado para criar uma habitação de baixo impacto ambiental. A pré-fabricação dos módulos em fábrica permitiu uma montagem rápida e rigorosa no local, minimizando a interferência no terreno e respeitando o ecossistema envolvente.

Este projeto demonstra que a utilização deste método construtivo não limita a criatividade nem a identidade do lugar. Pelo contrário, comprova que a construção modular pode ser uma ferramenta versátil ao serviço da arquitetura e do cidadão.

Pode conhecer melhor o processo e o conceito da Wood House no nosso vídeo, narrado pela Arquiteta Maria João Andrade.

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Enquadramento Legal e Licenciamento

Em Portugal, qualquer edifício destinado a habitação, independentemente de ser construído através de sistemas modulares ou por métodos tradicionais, está sujeito ao mesmo enquadramento legal.

Assim, é obrigatória:

• A obtenção de licenciamento ou a apresentação de comunicação prévia junto da respetiva Câmara Municipal;
• O cumprimento do Plano Diretor Municipal (PDM), do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e das normas técnicas aplicáveis em matéria de segurança, desempenho térmico e acústico;
• A elaboração de projetos de arquitetura e das respetivas especialidades, devidamente assinados por técnicos legalmente habilitados.

O facto de o método construtivo ser modular não isenta o proprietário do cumprimento das regras de licenciamento urbano nem das exigências legais aplicáveis à construção.

Financiamento

O acesso a crédito bancário para sistemas pré-fabricados é possível, desde que a construção seja considerada um imóvel permanente. Os bancos exigem o licenciamento aprovado, contrato de empreitada e projeto de arquitetura. A análise é feita caso a caso, sendo crucial que o sistema construtivo esteja devidamente certificado.

O Papel do Arquiteto

Tal como em qualquer processo construtivo, o envolvimento do arquiteto desde a fase inicial é determinante para transformar um sistema construtivo numa casa bem concebida, segura e verdadeiramente integrada no local e no modo de vida dos seus utilizadores.

RTP 2 Programa Sociedade Civil – Casas Pré-fabricadas com a Arqª Maria João Andrade

A Arq.ª Maria João Andrade teve a  oportunidade de refletir sobre o método de construção pré-fabricada no painel do programa Sociedade Civil da RTP2

O debate foi além do conceito tradicional de casas pré-fabricadas, abordando sistemas construtivos industrializados que garantem maior rapidez de execução, maior controlo de custos e uma redução significativa do impacto ambiental. Quando o processo é pensado de forma integrada e eficiente, todo o ciclo de produção se torna mais sustentável.

Assista ao programa completo e conheça um pouco mais da nossa prespetiva sobre este tema aqui: https://www.rtp.pt/play/p16075/e908410/sociedade-civil 

Fontes:
https://www.archdaily.com.br/br/893433/madeira-laminada-cruzada-o-que-e-e-como-utiliza-la
https://www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/Sustentabilidade/Pages/casas-modulares-prefabricadas.aspx?srsltid=AfmBOoq6BmBOriT3nCFaxcjXbWwgmSf1MzpZZUeqfLK_7ktjDiTg2qtQ
https://www.santander.pt/salto/casas-modulares