Recentemente aprovado, o Decreto-Lei n.º 10/2024 assinala um passo crucial na reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria em Portugal. Além disso, no contexto do Programa SIMPLEX do XXIII Governo Constitucional, reafirma-se o compromisso de eliminar licenças e procedimentos administrativos desnecessários, alinhando-se com a filosofia do “licenciamento zero”. Num […]

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O Homem tem utilizado a madeira como material de construção desde os tempos pré-históricos. No entanto, com o surgimento do betão armado, a sua relevância tem vindo a declinar progressivamente. Esta mudança tem provocado uma acentuada redução na utilização da madeira na construção. Nesse sentido, a sociedade passou a associar as estruturas em madeira a […]

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Ao iniciar um projeto de recuperação de uma casa antiga, é essencial perceber quais são os requisitos necessários para o licenciamento. Primeiramente, certifique-se que as obras planeadas carecem de controlo. Pode consultar a lista de obras isentas de controlo prévio aqui. A comunicação prévia consiste numa declaração que, quando devidamente elaborada, autoriza o interessado a […]

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