Etiqueta: inicio de obra

Tudo o que precisa de saber A comunicação prévia de abertura de estaleiro é uma obrigação legal prevista no Decreto-Lei 273/2003, o qual regula as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho em obras de construção civil. Por isso, se está a planear iniciar uma obra, por exemplo construir uma casa em Portugal, é […]

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